Quer saber como fazer a migração de MEI para ME? No texto de hoje, vamos te ensinar o jeito certo!
O MEI é o microempreendedor individual, um dos mais novos regimes de enquadramento empresarial. O MEI é conhecido por ser mais simples e funciona muito bem para quem quer começar um negócio pequeno.
Entre as vantagens, existem também algumas limitações, como a arrecadação que não pode ultrapassar determinado teto. É nesse ponto que muitos querem dar o “próximo passo” e se tornar ME.
O ME é a microempresa, onde o faturamento poderá ser maior e também é aberto a mais atividades. Por conta disso, a migração é um assunto que está presente em boa parte dos empreendedores que são MEI.
Se esse é seu caso ou se quer saber mais sobre o tema, continue conosco na leitura.
Motivos para migrar de MEI para ME
Como falamos acima, o MEI é um modelo empresarial que traz diversos benefícios para os empreendedores. Entretanto, esse modelo está inserido em diversas regras.
Isso porque esse modelo surgiu como um facilitador para quem deseja dar os primeiros passos como empreendedor.
Desse modo, conforme o negócio for crescendo, o não é buscar outro modelo. Dessa maneira, ao mesmo tempo que as regras facilitam, elas limitam.
O principal limitados está no faturamento. Isso porque o teto atual do MEI é de R$81.000,00. Desse modo, quando o faturamento subir além disso, cabe ao empreendedor fazer a migração para ME ou até para EPP, Empresa de Pequeno Porte, caso o faturamento fique muito acima.
Além disso, outro motivo que pode ser uma das causas de migração de MEI para ME, é se a atividade for excluída da lista de atividades permitidas ao MEI. Entretanto, esse motivo é muito menos comum que o motivo acima.
Como fazer a migração de MEI para ME
O processo de migração de MEI para ME, pode ser feito em poucos passos. Confira!
Solicitação do desenquadramento no Portal do Simples Nacional
É no Portal do Simples Nacional que o empreendedor deve dar início ao processo de solicitação de migração de MEI para ME ou para outro enquadramento.
Comunique a Junta Comercial do estado
Depois de fazer a solicitação no Simples Nacional, é preciso comunicar também à Junta Comercial do estado da empresa. Nesse processo é preciso entregar alguns documentos:
- Comunicação do desenquadramento no Simei;
- Formulário de desenquadramento;
- Contrato social;
- Requerimento de solicitação ao presidente da Junta Comercial do desenquadramento do empreendimento;
- Atualização dos dados cadastrais na Junta Comercial e nos demais órgãos locais.
Após isso, será feita a mudança, com as atualizações necessárias do empreendimento na Junta Comercial, como o Capital Social e a Razão Social, por exemplo.
Importante: cada prefeitura costuma ter suas próprias regras. Desse modo é importante comunicar a prefeitura (e outros órgãos locais pertinentes) e verificar tudo que é necessário para oficializar a mudança.
Além disso, caso tenha uma contabilidade de confiança, todo esse processo de como fazer a migração de MEI para ME será muito mais simples e rápido.
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