Se você está pensando em iniciar um negócio, é fundamental entender as diferenças entre Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME). Ambas são categorias de empresas, mas cada uma possui suas particularidades e regras específicas. Neste artigo, destacaremos as principais diferenças entre MEI e ME para ajudá-lo a decidir qual é a opção mais adequada para o seu empreendimento.
Faturamento anual
O faturamento anual é a principal diferença entre MEI e ME. O MEI é uma categoria exclusiva para pequenos empresários que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Já a ME tem um limite maior de faturamento, que pode chegar a R$ 360.000,00 por ano. Empresas que ultrapassam esse valor deixam de ser enquadradas como ME e passam a ser consideradas Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Natureza jurídica
Outra diferença entre as duas categorias é a natureza jurídica. O MEI é uma empresa individual, ou seja, não possui sócios. Já a ME pode ser uma empresa individual ou uma sociedade empresarial, com dois ou mais sócios.
Tributação
A tributação também varia entre MEI e ME. O MEI tem uma tributação simplificada, pagando apenas um valor fixo mensal para cobrir todos os impostos, como ICMS, ISS e INSS. Já a ME tem uma tributação mais complexa, que leva em consideração o faturamento e outros fatores, como a atividade exercida e o número de funcionários.
Regime de contratação
O MEI pode ter apenas 1 funcionário registrado. Já a ME pode ter funcionários registrados, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Direitos previdenciários
O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que contribua com o INSS. Já a ME precisa seguir as regras previdenciárias estabelecidas para as empresas em geral.
Escolher a categoria mais adequada para o seu empreendimento depende do seu perfil empresarial e do tipo de negócio que pretende abrir. O MEI é uma opção mais simples e barata, com tributação simplificada e limitações quanto ao faturamento e contratação de funcionários. Já a ME é uma categoria mais robusta, com tributação mais complexa e possibilidade de ter sócios e funcionários registrados.
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