O que é a Declaração Anual de Dados Cadastrais do IPTU (DeCAD)
Moradores do Rio de Janeiro devem preparar a declaração anual de dados cadastrais de seus imóveis. Uma das novidades deste ano, relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no RJ é a obrigatoriedade de um novo documento. Abaixo, saiba como fazê-lo e qual seu prazo de envio.
A Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad) agora será uma atividade obrigatória para quem é dono de algum imóvel ou terreno no Rio de Janeiro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, os proprietários terão até o último dia de junho para fazer o envio.
A prefeitura explicou que a iniciativa visa otimizar os cadastros dos imóveis em todos os bairros. A ideia é que com a atualização anual o cidadão não enfrente problemas no que diz respeito aos seus contratos e registros com a secretaria da fazenda.
Dessa forma, quando for quitar o IPTU a população terá acesso aos carnes de uma maneira menos burocrática e mais prática.
Declaração deve apresentar os seguintes dados:
- número do cadastro municipal;
- endereço do imóvel;
- identificação do contribuinte;
- exercício da declaração;
- área edificada;
- utilização (não edificada, residencial ou não residencial.
Caso o cidadão não faça a atualização de seu imóvel, ficará sujeito a pagar uma multa.
Ainda se houver incompatibilidade ou ausência de algum documento obrigatório, a gestão deverá informa-lo para que seja feita a correção.
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