Ao contrário do que se pensa, ter um sócio não é uma condição essencial para abrir uma empresa. Essa é uma decisão individual do empreendedor que implica uma série de aspectos, positivos e negativos. Para quem não deseja ter que dividir o ônus e bônus do empreendedorismo, alguns modelos de empresa podem ser ótimas soluções.
Enquadramentos possíveis para abria uma empresa sem sócios
MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Esse modelo, que existe desde, 2009, proporciona aos trabalhadores, sair da informalidade e trabalharem por conta própria. É a forma mais simples de se trabalhar sozinho, sem sócios. A grande vantagem é a obtenção do CNPJ que ajuda o empreendedor a se organizar, emitir notas fiscais e trabalhar de forma organizada. Além de ter uma formalização simples, que pode ser feita pela internet, por meio do Portal do Empreendedor.
O profissional MEI pode realizar apenas as atividades autorizadas pela legislação. Por isso, antes de iniciar o processo de abertura da empresa é preciso analisar se a sua atividade se enquadra. Ele está enquadrado no regime Simples Nacional que permite a isenção de tributos federais como o IRPJ, PIS, IPI, CSLL e COFINS, pagando apenas um valor mensal à Previdência Social e ao ICMS ou ISS (dependendo do tipo de atividade). Pode ser MEI o empreendedor que faturar até R$ 81 mil anuais.
EI – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Pode ocorrer confusão entre o EI e MEI, mas são modelos diferentes de trabalho, mesmo sendo ambas empresas sem sócios. O empresário individual coloca seu próprio nome em sua atividade empresarial, sem ter a separação entre os bens do empreendedor e da empresa.
O EI pode optar em qual regime tributário irá se enquadrar, sendo possível ter seus impostos calculados a partir do Simples Nacional, do Lucro Real, o Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.
A grande maioria das atividades são permitidas nessa categoria. Mas se você tem dúvida se o seu negócio se encaixa nesse modelo, é melhor contar com o auxílio da um contador.
EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Para quem deseja inicialmente uma empresa sem sócios, mas ainda possui receio em relação às responsabilidades de uma EI, pode optar pelo modelo EIRELI.
Para abrir uma empresa nesse modelo, o empresário precisa de um capital social de pelo menos 100 salários mínimos, sendo sua responsabilidade limitada a esse valor de capital.
Uma grande vantagem da EIRELI é que ela segue as regras das Sociedades Limitadas, oferecendo condições semelhantes, mesmo sem a presença de sócios. O empresário que atua como EIRELI pode utilizar próprio nome ou ainda escolher uma denominação social, registrada na Junta Comercial.
É possível, sendo EIRELI, pelo Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado. Esse modelo é permitido para profissionais do comércio, indústria, serviços e área rural.
SOCIEDADE UNIPESSOAL
Desde julho de 2019 um novo enquadramento societário passou a existir no Brasil. Na sociedade limitada unipessoal o empresário pode abrir seu negócio sozinho, protegendo seu patrimônio particular e sem precisar investir grandes cifras na constituição do negócio.
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