O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que tem como objetivo facilitar a formalização de pequenos negócios. No entanto, em alguns casos, pode ser vantajoso para o empreendedor fazer o desenquadramento do MEI e migrar para outro regime tributário. Neste artigo, vamos abordar as principais razões para fazer o desenquadramento do MEI.
Limite de faturamento anual
O MEI é uma ótima opção para quem está iniciando um negócio e tem um faturamento anual de até R$ 81 mil. No entanto, se o negócio crescer e o faturamento ultrapassar esse limite, o empreendedor precisará fazer o desenquadramento do MEI e migrar para outro regime tributário.
Nesse caso, o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, que tem um limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, que não têm limite de faturamento anual.
Contratação de mais funcionários
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário com remuneração de até um salário mínimo. Se o empreendedor precisar contratar mais funcionários, será necessário fazer o desenquadramento do MEI e migrar para outro regime tributário.
Nesse caso, o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, que permite a contratação de até 10 funcionários, ou pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, que não têm limite de contratação de funcionários.
Diversificação de atividades
O MEI tem uma lista de atividades permitidas que é bastante restrita. Se o empreendedor precisar diversificar as atividades do negócio, será necessário fazer o desenquadramento do MEI e migrar para outro regime tributário.
Nesse caso, o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, que permite uma ampla variedade de atividades, ou pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, que também permitem uma ampla variedade de atividades.
Maior acesso a crédito e benefícios
Fazer o desenquadramento do MEI pode aumentar o acesso a crédito e benefícios, como empréstimos, financiamentos e programas de incentivo governamentais. Isso porque alguns bancos e instituições financeiras podem não conceder crédito para empresas que estejam enquadradas no MEI.
Além disso, algumas licitações e programas de incentivo governamentais exigem que a empresa esteja enquadrada em um determinado regime tributário, o que pode limitar as oportunidades para empresas enquadradas no MEI.
Possibilidade de planejamento tributário
Fazer o desenquadramento do MEI pode permitir que o empreendedor faça um planejamento tributário mais eficiente, visando reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade do negócio.
Isso porque outros regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, permitem uma maior flexibilidade na escolha das alíquotas e na utilização de benefícios fiscais.
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