São alguns motivos que levam alguém a buscar como transformar MEI em ME, isto é, deixar de ser um microempreendedor individual e se tornar uma microempresa. Dessa forma, essa manobra está atrelada a um crescimento e ampliação do negócio.
Desse modo, o principal motivo por trás dessa transformação, é o financeiro. Isso porque um MEI poderá ter um faturamento anual que fique abaixo do limite de R$81.000,00. Outros motivos comuns são a busca por incluir sócios, abrir filiais ou mesmo contar com mais colaboradores.
Dessa maneira, caso ultrapasse é necessário mudar o enquadramento. De forma geral, essa manobra costuma transformar o MEI em ME. Outra possibilidade, é dar baixa como MEI e iniciar outra empresa como ME. Entretanto, nosso foco de hoje é mostrar a mudança de MEI para ME de forma direta.
Dessa forma, se deseja saber mais, siga conosco e saiba como. Sem mais delongas, vamos ao texto!
Como migrar de MEI para ME?
Veja abaixo, alguns passos necessários para alterar seu registro de microempreendedor individual para microempresa.
Solicite o desenquadramento do MEI no Simples Nacional
O primeiro passo por trás de como transformar MEI em ME, é solicitar no Portal do Simples o desenquadramento da categoria de MEI.
Caso o motivo seja pelo aumento do faturamento anual, também é preciso ajustar o valor do recolhimento durante o ano anterior, criando um novo DAS a ser pago. Nesse caso, existem dois cenários:
- Quando o faturamento não ultrapassou 20% do limite: basta efetuar o pagamento mensal normal. Depois disso, gerar um novo através do PGDAS-D, pelo valor excedente, e efetuar o pagamento até a data estipulada pelo Simples Nacional;
- Quando o faturamento ultrapassou 20% do limite: o recolhimento do excedente também é feito pelo DAS. Entretanto, de forma retroativa, levando em conta o começo do ano-calendário que ocorreu o aumento.
Comunique à Junta Comercial do seu estado
O segundo passo de como transformar MEI em ME, é de fato fazer a comunicação da mudança. Dessa forma, é preciso comunicar a Junta Comercial do seu estado sobre a migração de MEI para ME.
Nesse momento, é preciso apresentar alguns documentos, entre os quais estão:
- Comunicação de desenquadramento do Simei;
- O formulário de desenquadramento;
- Contrato Social;
- Requerimento formal solicitando ao presidente da Junta o desenquadramento do MEI.
Atualize os dados cadastrais da empresa
No procedimento anterior foi realizada a modificação da inscrição apenas. Dessa forma, é preciso concluir a mudança para de fato, transformar a MEI em ME. Dessa maneira, é preciso fazer uma atualização dos dados da empresa, Capital Social e Razão Social, na Junta Comercial.
Além disso, outros órgãos também precisam ser comunicados, como a prefeitura da cidade e outros órgãos de acordo com a legislação vigente no município. A Secretária de Estado da Fazenda, a SEFAZ, também deverá ser comunicada.
Importante: essa mudança de MEI para ME vai alterar os tipos de impostos que deverão ser pagos. Dessa forma, é importante estar atento a isso, inclusive, contar com a ajuda de um contador irá ajudar no processo.
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