O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de legalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. O MEI oferece diversos benefícios, como a redução de impostos, a possibilidade de contratação de funcionário e acesso a linhas de crédito. No entanto, com o crescimento do negócio, pode ser necessário deixar de ser MEI e migrar para uma microempresa. Neste artigo, abordaremos como deixar de ser MEI e mudar para uma microempresa, explicando os benefícios e os passos necessários para fazer a transição.
O que é uma microempresa?
Antes de explicarmos como deixar de ser MEI e mudar para uma microempresa, é importante entender o que é uma microempresa. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, microempresa é uma empresa que tem receita bruta anual de até R$ 360 mil. As microempresas têm menos obrigações fiscais e tributárias do que as empresas maiores, mas precisam cumprir algumas exigências, como a emissão de notas fiscais e a manutenção de um livro caixa.
Quais são os benefícios de ser uma microempresa?
Ao deixar de ser MEI e mudar para uma microempresa, o empreendedor pode usufruir de diversos benefícios, como:
1. Maior capacidade de crescimento
Como microempresa, é possível ampliar o negócio e aumentar o faturamento, uma vez que o limite de faturamento anual é maior do que o permitido para MEIs.
2. Possibilidade de contratar funcionários
Como microempresa, é possível contratar funcionários e expandir a equipe para atender à demanda do negócio.
3. Possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica
Como microempresa, é possível emitir nota fiscal eletrônica, o que facilita a gestão financeira e aumenta a credibilidade do negócio.
4. Acesso a linhas de crédito
Como microempresa, é possível ter acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas, o que ajuda a financiar o crescimento do negócio.
5. Possibilidade de participar de licitações
Como microempresa, é possível participar de licitações públicas e concorrer a contratos com órgãos públicos.
Como deixar de ser MEI e mudar para uma microempresa?
Para deixar de ser MEI e mudar para uma microempresa, é necessário seguir alguns passos. Confira:
1. Verifique se o seu negócio está apto a se tornar uma microempresa
Antes de dar início ao processo de mudança para uma microempresa, é preciso verificar se o negócio se enquadra nos critérios estabelecidos para as microempresas. Para isso, é preciso verificar se a receita bruta anual do negócio é inferior a R$ 360 mil.
2. Escolha a natureza jurídica da sua empresa
A escolha da natureza jurídica da sua empresa é um passo importante no processo de mudança para uma microempresa. Existem diversas opções, como Empresário Individual, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. A escolha da natureza jurídica deve levar em consideração o tipo de negócio e as necessidades do empreendedor.
3. Faça a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Após escolher a natureza jurídica da empresa, é necessário fazer a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Para isso, é necessário acessar o portal do Simples Nacional e seguir as instruções para fazer a alteração do cadastro.
4. Verifique as exigências legais para a nova natureza jurídica
Cada natureza jurídica tem suas próprias exigências legais e fiscais, por isso, é importante verificar quais são as exigências para a nova natureza jurídica escolhida. Isso pode incluir a emissão de notas fiscais, a contratação de um contador, entre outras obrigações.
5. Comunicação de migração da mudança de MEI
Após realizar todos os passos anteriores, é necessário comunicar a saída do MEI junto à Receita Federal.
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