Você é um microempreendedor individual (MEI) e quer se associar a outra pessoa para expandir o seu negócio? Então você precisa saber como alterar MEI para sociedade LTDA, que é o tipo de empresa mais comum entre os pequenos empreendedores.
Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre como alterar MEI para sociedade LTDA, quais são as vantagens e desvantagens, como fazer o processo passo a passo e quais são as obrigações fiscais e contábeis que você vai ter que cumprir.
Não perca tempo e confira agora mesmo!
O que é uma sociedade LTDA?
Uma sociedade LTDA é uma forma jurídica de empresa que permite a união de dois ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, para explorar uma atividade econômica.
A sigla LTDA significa limitada, pois a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social da empresa, ou seja, eles não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
Uma sociedade LTDA é regida por um contrato social, que é o documento que define as regras de funcionamento da empresa, como o nome, o objeto, o capital, a participação, os direitos e os deveres de cada sócio.
Esse contrato deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada.
Por que alterar MEI para sociedade LTDA?
O MEI é um regime simplificado e vantajoso para quem quer formalizar o seu negócio, mas ele também tem algumas limitações. A principal delas é que o MEI não pode ter sócios, ou seja, ele só pode atuar de forma individual.
Se você quer se associar a outra pessoa para dividir os custos, os riscos e os lucros do seu negócio, você precisa alterar MEI para sociedade LTDA.
Além disso, alterar MEI para sociedade LTDA pode trazer outros benefícios para o seu negócio, como:
- Possibilidade de aumentar o seu faturamento anual, que no MEI é limitado a R$ 81 mil;
- Possibilidade de contratar mais funcionários, que no MEI é limitado a um empregado;
- Possibilidade de participar de licitações públicas e ampliar o seu mercado;
- Possibilidade de escolher entre diferentes regimes tributários e reduzir a carga de impostos;
- Possibilidade de emitir notas fiscais para pessoas jurídicas e aumentar a sua credibilidade;
- Possibilidade de ter acesso a mais linhas de crédito e financiamento.
Quando alterar MEI para sociedade LTDA?
A alteração de MEI para sociedade LTDA pode ser feita de forma voluntária ou obrigatória. A forma voluntária ocorre quando o MEI decide alterar para sociedade LTDA por vontade própria, mesmo sem ter ultrapassado o limite de faturamento ou deixado de cumprir os requisitos para ser MEI.
Nesse caso, o MEI pode fazer a alteração a qualquer momento, desde que esteja em dia com as suas obrigações fiscais e contábeis.
A forma obrigatória ocorre quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou quando ele deixa de cumprir algum dos requisitos para ser MEI, como ter outra fonte de renda, ter mais de um estabelecimento ou exercer alguma atividade que não seja permitida.
Nesse caso, o MEI tem que comunicar a sua situação à Receita Federal até o último dia útil de janeiro do ano seguinte ao da ocorrência do excesso de faturamento ou da mudança de condição.
Se ele não fizer isso, ele pode ser enquadrado como sociedade LTDA retroativamente e ter que pagar multas e juros.
Como alterar MEI para sociedade LTDA?
O processo de alteração de MEI para sociedade LTDA é um pouco mais complexo e burocrático do que o de migração de MEI para ME, pois envolve a criação de uma nova empresa e a extinção da anterior.
O processo pode ser resumido nos seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e faça o seu login com o seu CPF e a sua senha;
- Clique na opção “Solicitar Desenquadramento do SIMEI” e escolha o motivo da sua alteração (obrigatória ou voluntária);
- Preencha o formulário com os seus dados e confirme a solicitação;
- Imprima o comprovante de desenquadramento e guarde-o para futuras consultas;
- Acesse o Portal do Simples Nacional e faça o seu login com o seu CNPJ e a sua senha;
- Clique na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e preencha o formulário com os seus dados;
- Aguarde a análise da Receita Federal e confira o resultado na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”;
- Elabore o contrato social da sua nova sociedade LTDA, com a ajuda de um contador ou de um advogado;
- Registre o contrato social na Junta Comercial do seu estado e obtenha o seu novo CNPJ;
- Providencie as inscrições estadual e municipal da sua nova empresa, se for o caso;
- Solicite a baixa do seu antigo CNPJ de MEI na Receita Federal, na Junta Comercial e nas demais repartições públicas;
- Transfira os bens, os direitos e as obrigações do seu antigo MEI para a sua nova sociedade LTDA.
Pronto! Você já é uma sociedade LTDA e pode aproveitar as novas oportunidades que esse tipo de empresa oferece.
Quais são as obrigações fiscais e contábeis da sociedade LTDA?
Ao alterar MEI para sociedade LTDA, você também vai ter que se adaptar a novas obrigações fiscais e contábeis, que são mais complexas e exigentes do que as do MEI. Algumas delas são:
- Escolher um regime tributário adequado ao seu faturamento e à sua atividade (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Emitir notas fiscais eletrônicas para todas as suas vendas e prestações de serviços;
- Pagar os impostos mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), dependendo do regime tributário escolhido;
- Enviar as declarações mensais e anuais à Receita Federal, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Manter uma escrituração contábil completa e atualizada, com o auxílio de um contador.
Conclusão
Alterar MEI para sociedade LTDA pode ser uma ótima alternativa para quem quer se associar a outra pessoa e fazer o seu negócio crescer e se desenvolver, mas também requer planejamento e organização.
Você deve estar atento às regras e aos prazos para fazer a alteração corretamente e evitar problemas com o Fisco.
Você também deve contar com o apoio de um profissional qualificado para orientá-lo na elaboração do contrato social, na escolha do regime tributário e na realização das obrigações fiscais e contábeis da sua nova empresa.
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