Como abrir uma empresa de advocacia: guia completo para empreendedores jurídicos
Você é um advogado ou advogada que sonha em ter o seu próprio escritório de advocacia? Você quer empreender na área jurídica e oferecer serviços de qualidade para os seus clientes? Você quer ter mais autonomia, flexibilidade e reconhecimento profissional?
Se a sua resposta for sim, então este artigo é para você. Aqui, você vai aprender tudo o que precisa saber para abrir uma empresa de advocacia, desde os requisitos legais, burocráticos e tributários, até as melhores práticas de gestão, marketing e atendimento ao cliente.
Abertura de empresa de advocacia é um tema que interessa a muitos empreendedores jurídicos, que buscam na internet informações confiáveis e atualizadas sobre o assunto. Por isso, este artigo foi escrito com base em fontes oficiais, como o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Estatuto da Advocacia e a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Simples Nacional.
Então, se você quer saber como abrir uma empresa de advocacia de forma simples, rápida e eficiente, continue lendo este artigo até o final. Você vai se surpreender com o que vai aprender!
Requisitos legais para abrir uma empresa de advocacia
O primeiro passo para abrir uma empresa de advocacia é cumprir os requisitos legais exigidos pela OAB, que é o órgão responsável por regular e fiscalizar o exercício da advocacia no Brasil.
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Advocacia, a sociedade de advogados é aquela que presta serviços de advocacia, constituída exclusivamente por advogados e registrada na OAB.
Portanto, para abrir uma empresa de advocacia, é preciso que todos os sócios sejam advogados regularmente inscritos na OAB, que não tenham impedimentos ou incompatibilidades para o exercício da profissão, e que tenham a mesma sede profissional.
Além disso, é preciso que a sociedade de advogados tenha um contrato social, que deve ser elaborado de acordo com o modelo disponibilizado pela OAB, e que contenha, entre outras informações, a denominação social, o objeto social, o capital social, a participação dos sócios, a administração da sociedade, a forma de distribuição dos lucros e as hipóteses de dissolução.
O contrato social deve ser assinado por todos os sócios e por um advogado que não faça parte da sociedade, que atuará como assistente técnico. Em seguida, o contrato social deve ser levado à OAB para análise e aprovação.
Após a aprovação do contrato social pela OAB, a sociedade de advogados receberá um número de registro, que deverá constar em todos os documentos, contratos, procurações, petições e correspondências emitidos pela sociedade.
Requisitos burocráticos para abrir uma empresa de advocacia
O segundo passo para abrir uma empresa de advocacia é cumprir os requisitos burocráticos exigidos pelos órgãos públicos, como a Receita Federal, a Prefeitura Municipal, a Junta Comercial e o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Para isso, é preciso seguir os seguintes passos:
- Obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal, que é o documento que identifica a empresa perante o Fisco e que permite a emissão de notas fiscais e a contratação de funcionários.
- Obter o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal, que é o documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades no local escolhido, de acordo com as normas de zoneamento, segurança, higiene e saúde.
- Registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, que é o órgão que confere a existência legal da empresa e que guarda os seus atos constitutivos, como o contrato social, as alterações contratuais e as atas de assembleias.
- Obter a inscrição estadual e municipal, que são os números que identificam a empresa perante os fiscos estadual e municipal, respectivamente, e que permitem o recolhimento dos impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
- Obter o certificado digital, que é um documento eletrônico que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica das transações realizadas pela empresa na internet, como o envio de declarações, a emissão de notas fiscais e a assinatura de contratos.
Requisitos tributários para abrir uma empresa de advocacia
O terceiro passo para abrir uma empresa de advocacia é cumprir os requisitos tributários exigidos pelo governo, que envolvem a escolha do regime tributário, o cálculo e o pagamento dos impostos e a entrega das obrigações acessórias.
O regime tributário é o conjunto de normas que define como a empresa será tributada, ou seja, quais impostos deverá pagar e como deverá calculá-los. No Brasil, existem três regimes tributários principais: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional é o regime tributário mais simples e vantajoso para as pequenas e médias empresas, pois permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com alíquotas reduzidas e progressivas, que variam de acordo com o faturamento da empresa.
O Lucro Presumido é o regime tributário mais comum entre as empresas de médio porte, pois permite o cálculo dos impostos federais com base em uma presunção de lucro, que é de 32% para as atividades de prestação de serviços, sem considerar as despesas da empresa.
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo e oneroso para as empresas, pois exige o cálculo dos impostos federais com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas, considerando todas as deduções e ajustes permitidos pela legislação.
A escolha do regime tributário deve ser feita com cuidado, pois ela influencia diretamente na carga tributária da empresa, que é o percentual de impostos que incide sobre o seu faturamento. Por isso, é recomendável contar com a ajuda de um contador especializado, que poderá fazer uma análise comparativa entre os regimes tributários e indicar o mais adequado para a sua empresa de advocacia.
Além de escolher o regime tributário, a empresa de advocacia também deve calcular e pagar os impostos devidos, que podem ser:
- Impostos federais, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
- Impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a venda de mercadorias e alguns serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
- Impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a prestação
Ok, vou continuar o texto para blog sobre abertura de empresa de advocacia. Veja como ficou:
- de serviços, como consultoria, assessoria e representação jurídica.
O cálculo e o pagamento dos impostos dependem do regime tributário escolhido pela empresa de advocacia. No Simples Nacional, os impostos são calculados e pagos mensalmente, por meio do DAS, que é gerado pelo Portal do Simples Nacional. No Lucro Presumido e no Lucro Real, os impostos são calculados e pagos trimestralmente ou anualmente, por meio de guias específicas, que são emitidas pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
Além de calcular e pagar os impostos, a empresa de advocacia também deve entregar as obrigações acessórias, que são declarações e documentos que informam ao governo as operações realizadas pela empresa, como o faturamento, as despesas, os lucros, os impostos, os funcionários, os clientes, os fornecedores, etc.
As obrigações acessórias também variam de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa de advocacia. No Simples Nacional, as principais obrigações acessórias são a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). No Lucro Presumido e no Lucro Real, as principais obrigações acessórias são a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) e a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI).
As obrigações acessórias devem ser entregues periodicamente, geralmente mensalmente ou anualmente, por meio de sistemas eletrônicos, como o Portal da Receita Federal.
Requisitos de gestão para abrir uma empresa de advocacia
O quarto passo para abrir uma empresa de advocacia é cumprir os requisitos de gestão exigidos pelo mercado, que envolvem a definição do plano de negócios, da estratégia de marketing, do modelo de atendimento ao cliente e do controle financeiro.
O plano de negócios é o documento que descreve os objetivos, as metas, as ações, os recursos e os indicadores de desempenho da empresa de advocacia. O plano de negócios deve conter, entre outras informações, a análise do mercado, a definição do público-alvo, a proposta de valor, a estrutura organizacional, a análise SWOT, o plano operacional, o plano financeiro e o plano de contingência.
O plano de negócios é importante para orientar as decisões estratégicas da empresa de advocacia, como a escolha do nicho de atuação, a definição dos serviços oferecidos, a precificação dos honorários, a contratação de colaboradores, a alocação de recursos, a avaliação de riscos e a mensuração de resultados.
A estratégia de marketing é o conjunto de ações que visa promover a visibilidade, a credibilidade e a autoridade da empresa de advocacia no mercado, atraindo, engajando e fidelizando clientes. A estratégia de marketing deve conter, entre outras informações, a definição da identidade visual, da missão, da visão, dos valores, do posicionamento, do diferencial competitivo, dos canais de comunicação, dos conteúdos, das campanhas, das ferramentas e das métricas de marketing.
A estratégia de marketing é essencial para diferenciar a empresa de advocacia da concorrência, gerar valor para os clientes, construir relacionamentos duradouros, aumentar a reputação, a confiança e a recomendação, gerar mais oportunidades de negócio e aumentar o faturamento.
O modelo de atendimento ao cliente é a forma como a empresa de advocacia se relaciona com os seus clientes, desde o primeiro contato até o pós-venda. O modelo de atendimento ao cliente deve conter, entre outras informações, a definição do perfil, das necessidades, das expectativas, das preferências, da jornada, da satisfação e da fidelização dos clientes.
O modelo de atendimento ao cliente é fundamental para garantir a qualidade, a eficiência, a agilidade, a transparência, a cordialidade, a personalização e a humanização do serviço prestado, superando as expectativas dos clientes, solucionando os seus problemas, esclarecendo as suas dúvidas, atendendo as suas demandas, encantando os seus desejos e gerando a sua lealdade.
O controle financeiro é a atividade que visa administrar as entradas e as saídas de dinheiro da empresa de advocacia, mantendo o equilíbrio entre as receitas e as despesas, evitando o endividamento, o desperdício e a inadimplência. O controle financeiro deve conter, entre outras informações, a definição do fluxo de caixa, do orçamento, do balanço patrimonial, da demonstração de resultados, da análise de custos, da projeção de cenários, da gestão de cobranças e da gestão de investimentos.
O controle financeiro é imprescindível para assegurar a saúde financeira, a sustentabilidade, a rentabilidade e a lucratividade da empresa de advocacia, permitindo o planejamento, a organização, a execução, o monitoramento e a melhoria contínua das finanças, otimizando os recursos, reduzindo os custos, aumentando as receitas e maximizando os lucros.
Conclusão
Abrir uma empresa de advocacia é um sonho de muitos advogados e advogadas que querem empreender na área jurídica e ter o seu próprio negócio. No entanto, para realizar esse sonho, é preciso enfrentar diversos desafios e cumprir diversos requisitos, que envolvem questões legais, burocráticas, tributárias e de gestão.
Por isso, neste artigo, nós apresentamos um guia completo para você que quer saber como abrir uma empresa de advocacia de forma simples, rápida e eficiente. Nós mostramos quais são os passos, as dicas e as ferramentas que você precisa para criar e administrar a sua sociedade de advogados, desde a elaboração do contrato social até o controle financeiro.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você, e que ele possa ajudá-lo a tirar o seu projeto do papel e transformá-lo em realidade. Lembre-se que você não está sozinho nessa jornada, e que você pode contar com o apoio de profissionais qualificados, como contadores, consultores, mentores e coaches, que podem auxiliá-lo em todas as etapas do processo.
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