CNPJ: o que é, como funciona e por que é importante para o seu negócio
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número que identifica a sua empresa perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. Ele é obrigatório para quem quer abrir um negócio formal no Brasil, seja ele uma pessoa jurídica (PJ) ou uma pessoa equiparada (PF que exerce atividade com fins lucrativos).
Ter um CNPJ traz diversas vantagens para o seu negócio, como:
- Emitir notas fiscais e comprovar a legalidade dos seus serviços ou produtos;
- Contratar funcionários, fornecedores e parceiros com segurança jurídica;
- Participar de licitações e concorrências públicas;
- Acessar linhas de crédito e benefícios fiscais;
- Ter uma conta bancária e um cartão de crédito empresariais;
- Transmitir confiança e credibilidade aos seus clientes.
Mas como emitir o CNPJ? Quais são as informações que ele contém? Como consultar o CNPJ de uma empresa? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o CNPJ. Acompanhe!
Como emitir o CNPJ?
O processo de emissão do CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa que você quer abrir. Existem diferentes naturezas jurídicas, regimes tributários e atividades econômicas que influenciam na documentação e nos custos envolvidos.
De forma geral, os passos para emitir o CNPJ são:
- Escolher o tipo de empresa que melhor se encaixa no seu negócio (MEI, ME, EPP, LTDA, etc.);
- Definir o nome fantasia, a razão social e o endereço da empresa;
- Escolher o código CNAE que corresponde à atividade principal e às atividades secundárias da empresa;
- Escolher o regime tributário que será adotado pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Elaborar o contrato social, que é o documento que define as regras, os direitos e as obrigações dos sócios da empresa;
- Registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do seu estado;
- Solicitar o CNPJ no site da Receita Federal, preenchendo o formulário eletrônico e enviando a documentação exigida;
- Obter as inscrições estadual e municipal, se necessário, de acordo com o ramo de atuação da empresa;
- – Obter os alvarás de funcionamento e de localização, bem como as licenças sanitária, ambiental e de bombeiros, se necessário, de acordo com o ramo de atuação da empresa.
Como você pode ver, abrir uma empresa e emitir um CNPJ não é uma tarefa simples. Por isso, é recomendável contar com a ajuda de um contador profissional, que pode orientar você em todas as etapas e evitar erros que podem gerar multas e atrasos.
Quais são as informações que constam no CNPJ?
O número do CNPJ possui 14 dígitos, dispostos da seguinte forma: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Cada dígito tem um significado, conforme explicamos abaixo:
- Os oito primeiros dígitos são a inscrição da empresa, que é um número sequencial gerado pela Receita Federal;
- Os quatro dígitos seguintes são o código da filial, que indica se a empresa é matriz (0001) ou filial (0002 em diante);
- Os dois últimos dígitos são os dígitos verificadores, que são calculados com base nos demais dígitos e servem para validar o número do CNPJ.
Além do número do CNPJ, o cadastro da empresa na Receita Federal contém outras informações importantes, como:
- Data de abertura da empresa;
- Nome fantasia e razão social da empresa;
- Endereço da empresa;
- Código e descrição da atividade econômica principal e das atividades econômicas secundárias da empresa;
- Código e descrição da natureza jurídica da empresa;
- Capital social da empresa;
- Nome, CPF, endereço e qualificação dos sócios ou administradores da empresa;
- Situação cadastral da empresa (ativa, inapta, suspensa, baixada ou nula).
Como consultar o CNPJ de uma empresa?
Consultar o CNPJ de uma empresa é muito fácil e rápido. Basta acessar o site da Receita Federal e digitar o número do CNPJ que você quer consultar. Você também pode baixar o aplicativo Pessoa Jurídica no seu celular e fazer a consulta pelo QR Code.
Ao consultar o CNPJ de uma empresa, você pode verificar se ela está regularizada, se os dados estão atualizados e se há alguma pendência ou irregularidade. Essa consulta é útil para evitar fraudes, golpes e problemas fiscais.
Além disso, consultar o CNPJ de uma empresa pode ajudar você a conhecer melhor o seu mercado, os seus concorrentes e os seus fornecedores. Você pode obter informações valiosas sobre o porte, o faturamento, a localização e o segmento das empresas que atuam no seu ramo.
Conclusão
O CNPJ é o documento que identifica e regulariza a sua empresa perante o governo e a sociedade. Ele é essencial para que você possa exercer a sua atividade econômica de forma legal e aproveitar as oportunidades que o mercado oferece.
Para emitir o CNPJ, você precisa seguir uma série de passos e requisitos, que variam de acordo com o tipo de empresa que você quer abrir. Por isso, é importante contar com o apoio de um contador, que pode facilitar todo o processo e garantir a conformidade da sua empresa.
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