Alteração de MEI para ME passo a passo
Você é um microempreendedor individual (MEI) e quer mudar para microempresa (ME)? Saiba que essa mudança pode ser necessária ou vantajosa em alguns casos, mas também envolve alguns requisitos e procedimentos que você deve seguir. Neste artigo, vamos explicar o que é MEI e ME, quando e por que alterar de MEI para ME, como fazer a alteração de forma correta, e quais são os custos e as vantagens dessa mudança.
O que é MEI e ME?
MEI e ME são dois tipos de enquadramento empresarial, que se diferenciam pelo limite de faturamento, pelo número de funcionários, pelas atividades permitidas, e pela forma de tributação.
O MEI é um regime simplificado e vantajoso para quem tem um faturamento anual de até R$ 81 mil, exerce uma das atividades permitidas pelo MEI, e tem no máximo um funcionário. O MEI paga um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade exercida, e que inclui os impostos federais, estaduais, e municipais, além da contribuição para a Previdência Social.
A ME é um tipo de empresa que pode faturar até R$ 360 mil por ano, e que pode ter até 19 funcionários. A ME pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado, que unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento e a atividade da empresa. A ME também pode ter sócios, filiais, e exercer atividades que não são permitidas ao MEI.
Quando e por que alterar de MEI para ME?
A alteração de MEI para ME pode ser feita a qualquer momento, mas existem alguns casos em que ela se torna obrigatória ou vantajosa:
- Se o seu faturamento anual for superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 97,2 mil (que corresponde a 20% a mais do limite do MEI), você deve solicitar o desenquadramento do MEI em janeiro do ano seguinte, e passar a ser ME a partir dessa data.
- Se o seu faturamento anual for superior a R$ 97,2 mil (que corresponde a mais de 20% do limite do MEI), você deve solicitar o desenquadramento do MEI imediatamente, e passar a ser ME retroativamente a janeiro do mesmo ano, pagando os impostos devidos como ME, com juros e correção.
- Se você contratar mais de um funcionário, incluir um sócio na empresa, abrir uma filial, ou exercer uma atividade vedada ao MEI, você deve solicitar o desenquadramento do MEI no primeiro mês seguinte ao da ocorrência desses fatos, e passar a ser ME a partir dessa data.
- Se você quiser expandir o seu negócio, ter mais flexibilidade nas atividades, ou ter acesso a mais benefícios e oportunidades, você pode optar por alterar de MEI para ME voluntariamente, a qualquer tempo.
Como alterar de MEI para ME?
O processo de alteração de MEI para ME envolve alguns passos, que devem ser feitos de forma correta, para evitar problemas futuros. Veja o que você precisa fazer:
Quanto custa alterar de MEI para ME?
O custo para alterar de MEI para ME depende de alguns fatores, como o estado e o município onde a empresa está localizada, o regime tributário escolhido, e o tipo de contabilidade contratada.
Em geral, os custos envolvem as taxas cobradas pela Junta Comercial e pela Prefeitura para alterar os dados cadastrais da empresa, que podem variar de R$ 50 a R$ 300, dependendo do local.
Além disso, os impostos pagos pela ME são maiores do que os pagos pelo MEI, e dependem do faturamento e da atividade da empresa. No Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas variam de 4% a 33%, enquanto no MEI são fixas em R$ 56, R$ 60, ou R$ 61, dependendo da atividade.
Outro custo que deve ser considerado é o da contabilidade, que é essencial para manter a empresa em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas, e legais. A contabilidade online é uma opção mais econômica, prática, e segura do que a contabilidade tradicional, pois oferece um serviço de qualidade, com baixo custo, e sem burocracia.
Quais as vantagens de alterar de MEI para ME?
A alteração de MEI para ME pode trazer algumas vantagens para o seu negócio, como:
- Aumentar o limite de faturamento, podendo crescer mais e ter mais lucro;
- Contratar mais funcionários, podendo ampliar a equipe e a produtividade;
- Ter mais opções de atividades, podendo diversificar os serviços e os produtos;
- Ter mais benefícios e oportunidades, podendo participar de licitações, emitir notas fiscais para outras empresas, e ter acesso a mais linhas de crédito.
Conclusão
Alterar de MEI para ME pode ser uma decisão necessária ou estratégica para o seu negócio. Se você está nessa situação, saiba que existem requisitos e procedimentos que você deve seguir, e que você deve estar atento aos custos e às vantagens que essa mudança implica.
Para facilitar a sua vida, conte com a ajuda de uma contabilidade online, que pode fazer todo o processo de alteração de MEI para ME para você, de forma rápida, fácil, e econômica.
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