Abrir um CNPJ pode ser o primeiro passo para empreender e formalizar um negócio. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório para empresas, associações, fundações, cooperativas e outras entidades. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para abrir um CNPJ, desde o conceito até os procedimentos e documentos necessários para realizar o processo.
1. O que é um CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório para empresas, associações, fundações, cooperativas e outras entidades que exercem atividades econômicas ou sociais. O CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil e é composto por 14 dígitos, sendo que os oito primeiros referem-se à identificação da empresa, os quatro seguintes são um número sequencial e os dois últimos correspondem ao dígito verificador.
O CNPJ é importante para formalizar o negócio e obter autorizações legais, como alvarás de funcionamento e inscrição estadual. Além disso, o CNPJ permite que a empresa emita notas fiscais eletrônicas, participe de licitações públicas e acesse linhas de crédito com juros mais baixos.
2. Quem pode abrir um CNPJ?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode abrir um CNPJ. No entanto, é importante destacar que nem todas as atividades são permitidas para todas as naturezas jurídicas.
3. Como abrir um CNPJ?
Para abrir um CNPJ, é necessário seguir alguns procedimentos e ter em mãos alguns documentos. Veja a seguir:
3.1. Escolha a natureza jurídica da empresa
A natureza jurídica da empresa define a forma como ela será organizada e regulamentada. Existem várias naturezas jurídicas, como Empresário Individual, Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (SA), entre outras.
Para escolher a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio, é preciso levar em consideração o tipo de atividade, o número de sócios, o faturamento, entre outros fatores. É importante lembrar que cada natureza jurídica tem suas próprias obrigações legais e fiscais.
3.2. Defina o nome da empresa
O nome da empresa é a sua identidade e deve ser escolhido com cuidado. O nome não pode ser igual ou semelhante ao de outras empresas já registradas e também não pode conter palavras que indiquem atividades ilegais ou ofensivas.
Antes de registrar o nome, é importante verificar se o domínio do site está disponível e se a marca pode ser registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
3.3. Faça a inscrição na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
A inscrição na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas é obrigatória para empresas que exercem atividades comerciais, industriais ou de serviços. Para fazer a inscrição, é preciso apresentar a documentação exigida, como o Contrato Social ou Estatuto Social, que define a estrutura da empresa, os sócios e o capital social.
3.4. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após fazer a inscrição na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, é preciso solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. O pedido pode ser feito pela internet, no Portal do Empreendedor, ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
Para obter o CNPJ, é preciso fornecer informações sobre a empresa, como o nome, a natureza jurídica, o endereço, o número de sócios, entre outras informações. Além disso, é necessário indicar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que define a atividade principal da empresa.
3.5. Obtenha as licenças e autorizações necessárias
Dependendo da natureza da empresa e da atividade exercida, pode ser necessário obter licenças e autorizações específicas, como alvarás de funcionamento, inscrição estadual, autorização sanitária, entre outras. É importante verificar as exigências do município e do estado onde a empresa será registrada.
4. Documentos necessários para abrir um CNPJ
Para abrir um CNPJ, é preciso apresentar alguns documentos. Veja a seguir quais são eles:
• Documento de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios;
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Contrato Social ou Estatuto Social;
• Comprovante de pagamento das taxas de registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Precisando de uma assessoria contábil? Entre em contato agora mesmo com a Miragers Serviços Contábeis. Clique aqui e envie uma mensagem via whatsapp.
Somos um Escritório de Contabilidade no Rio de Janeiro, especialistas em diversos segmentos.
Siga nossas redes sociais:
Acesse nosso Facebook: @miragersoficial
Acesse nosso Instagram: @miragersoficial
Portuguese