A área da programação está bem cotada desde o início dos anos 2000 e se mantém em expansão. A cada dia, mais profissionais identificam que atuar como empresa pode ser vantajoso – além do fator principal, que é o aumento da remuneração – questões como flexibilidade de agenda e maior segurança pela diversificação de clientes aparecem entre os motivadores para esse movimento.
Mas será que a melhor estratégia é abrir um MEI para programador? É realmente legal atuar desta forma? Confira conosco esta e outras dúvidas que surgem na hora de tirar o negócio do papel. Desde já fique sabendo: programador pode montar empresa e ter vantagens na redução da carga tributária – é preciso apenas fazer as escolhas certas.
Programador pode ser MEI?
O programador não pode ser MEI, já que a atividade não consta entre as permitidas ao Microempreendedor Individual por ser considerada intelectual. Ainda assim, profissionais deste ramo podem ter empresa optante pelo Simples Nacional, com carga tributária reduzida.
É preciso deixar clara essa diferença: não é somente quem se formaliza como MEI que pode optar por carga tributária diferenciada. Há um grande leque de micro e pequenas empresas que também contam com esse benefício.
Dessa forma, mesmo que o profissional da programação, o desenvolvedor, ou o engenheiro da computação não possam abrir um MEI, eles podem sim abrir uma empresa que tenha excelente resultado para reduzir os impostos sobre o valor de remuneração. Quer dizer, ao abrir uma empresa para prestação de serviços nessa área, contando com bom apoio de especialistas em contabilidade, o empreendedor pode atrair uma remuneração mais vantajosa do que como funcionário contratado.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa muito específico, que foi criado em 2008 para permitir a formalização de algumas atividades econômicas que sempre apareceram no mercado informal de trabalho: as vendedoras de porta em porta, os pequenos comerciantes de alimentos, os entregadores. O MEI tem na genética essa base: incluir tipos de trabalhadores que acabam atuando individualmente mas não tem potencial financeiro para manter uma empresa de outro tipo, mesmo nos moldes do Simples Nacional.
O MEI é uma categoria que pode faturar até R$81 mil por ano, o que é pouco para grande parte dos negócios – e tem por intuito representar a renda de uma pessoa apenas. Quer dizer: no caso de uma empresa do tipo MEI, o próprio empresário é a força principal de trabalho do negócio, podendo contratar apenas 1 funcionário.
As vantagens para o MEI são concedidas justamente em função da simplicidade do negócio: todos os impostos são reunidos em uma taxa única, que atualmente custa R$ 60,00. A pessoa formalizada como MEI ainda tem acesso aos serviços sociais, como aposentadoria ou licença saúde.
Como vimos, o MEI é um modelo limitado. E por isso mesmo, há um Comitê Gestor que revisa periodicamente a lista de atividades econômicas (representadas pelos CNAEs) que terão autorização para se credenciarem neste tipo de empresa. Por definição, já estão excluídas as atividades de cunho intelectual, cuja organização na sociedade é feita por conselhos de classe – atividades como a medicina, a advocacia, e também a programação.
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