Para quem ainda não sabe o que é CNPJ, este é um acrônimo para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Isto é, o CNPJ nada mais é do que uma documentação que serve para a Receita Federal identificar uma empresa ou organização, acompanhando suas movimentações financeiras. Ele funciona de forma parecida com o nosso CPF, porém é voltado para as pessoas jurídicas.
Com o CNPJ, o governo consegue monitorar a existência de uma empresa e, para todos os efeitos, ela passa a existir legalmente. Com isso, ela passa a ter acesso a facilidades como pode abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, contratar funcionários, entre outros. Em contrapartida, é preciso manter em dia todas as prestações de contas, incluindo o pagamento de impostos.
O CNPJ é emitido pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, que detém sua administração, controlando e fiscalizando toda e qualquer movimentação financeira ocorrida aqui no país.
Mas, por que vale a pena ter um CNPJ?
Basicamente o CNPJ oficializa a sua empresa. Assim como você só passa a existir legalmente quando tira sua documentação pessoal (RG, CPF), a sua empresa também só existe oficialmente se possui um CNPJ.
Bem, e essa existência jurídica da sua empresa é fundamental para que você tenha acesso a algumas funções e benefícios, como:
- Emitir nota fiscal: a nota fiscal é uma documentação que muitos clientes exigem na hora de comprar um produto ou serviço. Por isso, apenas as empresas com CNPJ podem atender estes clientes fornecendo essa documentação;
- Contratar funcionários CLT: para registrar funcionários em sua empresa é essencial que ela exista juridicamente possuindo um CNPJ;
- Contratar fornecedores: muitas empresas exigem que você tenha um CNPJ para vender grandes quantidades de produtos para você. Além disso, isso pode facilitar seu acesso a descontos junto a estes fornecedores já que eles passam a enxergar um maior potencial de vendas em sua empresa;
- Abrir conta corrente jurídica: muitos negócios fecham por falta de um bom gerenciamento financeiro. E manter suas contas pessoais e jurídicas é fundamental para uma boa administração de recursos. Mas, só é possível ter uma conta para sua empresa se ela tiver um CNPJ;
- Acessar crédito e financiamento para investir no negócio: muito simples, se sua empresa existe legalmente, ela pode acessar facilidades como essas voltadas às empresas. Além disso também é possível ter acesso a auxílios e licitações do governo orientadas aos negócios;
- Vender de forma profissional: uma empresa com CNPJ passa mais confiança para o consumidor, que entende que há uma responsabilidade maior nos processos contratuais. Dessa forma, você consegue atrair mais clientes e faz vendas cada vez mais qualificadas, com chances reais de expandir seu negócio e sem lidar com problemas no futuro relacionados ao seu aumento de capital.
Custa caro ter um CNPJ?
Houve um tempo em que muitas pessoas tinham receio de abrir um CNPJ por conta da burocracia e falta de entendimento sobre as taxações de impostos. Mas, nos últimos anos, houve muita mudança e facilidade na abertura de uma empresa, inclusive com muitos incentivos fiscais para os pequenos negócios.
Dessa forma, é possível começar um CNPJ com custos bem baixos em um enquadramento focado nos microempreendedores e ir trocando seu perfil de empresa conforme a evolução do seu negócio. Um CNPJ MEI, por exemplo, exige apenas uma mensalidade fixa de pouco mais que R$ 50,00, e te possibilita faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750,00 por mês.
Outras taxações no modelo Simples Nacional possuem alíquotas entre 4% e 19% para empresas do comércio enquadradas nesse perfil.
Para você ter uma ideia, as taxações do Imposto de Renda para uma pessoa física que fatura o valor mensal do MEI chegam a 27,5%, ou seja, um valor bem maior que para os CNPJs.
Quais informações o CNPJ traz?
- Número de inscrição de 14 dígitos – será o número de identificação do CNPJ;
- Nome Empresarial – o nome oficial da empresa para fins legais
- Nome Fantasia – o nome da empresa que será usado na divulgação da marca junto aos clientes
- Descrição das atividades econômicas – também conhecido como CNAE principal e secundário da empresa;
- Código e descrição da natureza jurídica – se você é um Empresário Individual, ou possui um empresa de Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, etc;
- Endereço – o local registrado como sede de abertura da empresa. Se você for MEI, poderá usar seu endereço residencial;
- Contato – suas informações de contato
- Situação cadastral – se o CNPJ está ativo ou inativo.
Como escolher uma classificação de CNPJ para minha empresa?
Uma dica é começar a planejar seu negócio para ter uma ideia do ramo que irá atuar, faturamento, composição societária e etc. Essa visualização da estrutura do seu negócio já poderá indicar quais perfis de CNPJ se aplicam ou não ao que você está desenhando para sua empresa.
Por exemplo, se você terá um sócio, já sabe que não poderá iniciar como MEI, visto que esse perfil de CNPJ não permite sociedade. Mas se você sabe que pretende atuar no comércio de acessórios automotivos, com baixo faturamento e sendo o único dono da empresa, pode começar a considerar abrir um MEI e ir trocando o enquadramento do seu negócio à medida que ele evoluir.
Se o seu negócio exigir uma estruturação maior, sempre vale a pena solicitar a ajuda de um contador para te auxiliar nessa escolha e abertura da empresa. Mas se for algo mais simples, e o perfil de MEI se encaixar com o que você pretende, o contador não será uma exigência e você pode abrir e tocar todo o negócio sozinho se assim desejar.
Portes vs. enquadramento
- Microempreendedor Individual (MEI): profissionais autônomos, que exerçam alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
- Microempresa (ME): negócios com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): CNPJs que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
Além destas, existem outros enquadramentos focados em empresas maiores com pelo menos dois sócios.
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